Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário

Assuntos Gerais
Juliano90   43º
em 14/06/23 9:21
Nível no Race: Intermediário
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Comentários

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avoltadosquenaoforam  12º
em 14/06/2023 09:29
 
Grande Juliano, blz irmão?
O IPTU é uma obrigação vinculada ao imóvel
Acho que seu advogado está certo
Quando uma pessoa falece, a responsabilidade (ônus e bônus) sobre os imóveis cabe aos herdeiros
Mas isso é só a parte jurídica

Na parte humana/familiar, tente resolver conciliando, conversando com eles
Se for um valor baixo, que não faça diferença pra vc, ofereça um acordo a eles
Cada um paga uma parte e assunto encerrado
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #1 de 23
Itachi_Sharingan  82º
em 14/06/2023 09:30
 
Cara eu acho que é mais bom senso e entrar em um acordo.
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #2 de 23
Zaraki  180º
em 14/06/2023 09:31
Nível no Race: Tá ficando maluco igual o Bastter
Acredito que seu Advogado pesquisou alguma base legal para dizer que seria de responsabilidade deles, não?

JulianoJiripocaPiadoraOrigem do Selo2 posts
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #3 de 23
Bastter 
em 14/06/2023 09:35
Nível no Race: Turbo Mix 
herança eh uma desgraça total
sinto pela sua perda
tente nao brigar e esqueça tudo ser 100% justo
abra mao e pronto
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #4 de 23
Salame 
em 14/06/2023 09:39
Nível no Race: Tá começando a andar
Cara, os tributos devidos até a data da sucessão (morte) cabem ao espólio.
Os tributos posteriores a isso e até a adjudicação e partilha cabe aos sucessores e ao cônjuge meeiro, dentro dos quinhões do legado e da meação.
É o que dispõe o art. 131 do Código Tributário Nacional.

Nesse caso, os responsáveis pelo tributo do imóvel são teus tios. 

Mas nem sempre é bom confiar somente na opinião de um avatar.
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #5 de 23
Godofredo_de_Bulhoes  180º
em 14/06/2023 09:40
Nível no Race: Fera neném 
Tenta entrar em um acordo com os seus tios e manter a união familiar que é o mais importante
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #6 de 23
Pat_Patriot  180º
em 14/06/2023 09:46
Nível no Race: Na Tonga da Mironga do Kabuletê 
Ué pergunta a base legal pro seu advogado!!!
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #7 de 23
CarameloHolder  98º
em 14/06/2023 10:02
Nível no Race: Profissa do Bastter Race
Se já tem o profissional cuidando, trocar "Imobiliária" por "Advogado".

talk to the imobiliáriaCarameloHolderOrigem do Selo1 post
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #8 de 23
fuderosodaesquina  180º
em 14/06/2023 10:07
Nível no Race: Profissa do Bastter Race
Espólio é o conjunto de bens e direitos de sua mãe. Até a partilha entendo que isso é um custo do espólio. Os imóveis que irão pra você ainda não são seus. Serão após o fim do inventário (na partilha).

É muito caro? Se for barato paga essa porcaria e encerra o assunto.
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #9 de 23
BreadMaker  180º
em 14/06/2023 10:36
Nível no Race: Profissa do Bastter Race
O cara vai ganhar um lote e ainda quer ganhar com o iptu quitado.... 

Eu perguntaria pra ele se caso o lote nao tiver iptu quitado, ele vai abrir mao do lote... hahahaha

aquele papo do bom senso é igual a bunda...
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #10 de 23
Luciano_9090  180º
em 14/06/2023 11:12
Nível no Race: RookieNível no Race: IntermediárioNível no Race: Tá começando a andar 
Herança, herança... sempre dá uma confusão... Ainda que essa aí é pequena.
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #11 de 23
Paulo 
em 14/06/2023 11:26
Provavelmente quem tiver o dinheiro e quiser menos problema na vida.

Mas para quem quer arrumar problema o que menos importa é quem paga.
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #12 de 23
OuroReal  37º
em 14/06/2023 11:35
Eu ia dizer para perguntar para advogado, mas você já perguntou! Haha
Se não for um valor absurdo, paga sem criar caso, depois vai transferir e até nunca mais para este tio mala.
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #13 de 23
PlotTwist  180º
em 14/06/2023 11:43
Meus pêsames pela sua mãe. Deve estar sendo bem difícil. Desejo força a você.

Em relação ao imóvel, você já teve a resposta do seu advogado. Brigar por causa de herança é muito ruim, mas este não é um caso de briga. Seus tios só precisam ouvir o advogado para para tomarem conhecimento de que o IPTU é de responsabilidade deles. Depois disso, cabe a eles decidir se vão pagar ou não. Se eles não tiverem recursos para pagar e você quiser e puder fazer essa gentileza, fica a seu critério.
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #14 de 23
TagHeuer 
em 14/06/2023 11:48
Meus pêsames, lamento pelo falecimento.
Seus tios ficaram chateados por que so ganharam um lote, dai querem ganhar o iptu tambem?
o cara tem que ser muito mesquinho para ligar para o sobrinho para cobrar um Iptu do lote que ganhou.
tens duas opções, finge que não é contigo, ou paga e nem fala nada.
Eu ia fingir que não é comigo, e ia continuar minha vida na #paz kkkk
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #15 de 23
leroi  180º
em 14/06/2023 12:13
Nível no Race: Intermediário
Lamento pela sua mãe. Se o valor não te fizer falta, paga e segue a vida.
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #16 de 23
MestreAnciao  14º
em 14/06/2023 12:35
Nível no Race: Tá ficando maluco igual o Bastter 
Enquanto não for feita a partilha, a obrigação é do inventariante.
Art. 618 do Código de Processo Civil.
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #17 de 23
Salame 
em 14/06/2023 14:13
Nível no Race: Tá começando a andar
@MestreAnciao Não. O inventariante é basicamente responsável pela administração do espólio, não pelas obrigações ou pelos tributos. 

Nesse caso o espólio é um ente despersonalizado, e cabe ao inventariante administrar este até a partilha. Não se confunde representação com titularidade de direitos e deveres.

O espólio seria responsável pelas dívidas cíveis do falecido até a partilha, conforme dispõe o Art. 796 do CPC:  "O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube".

No caso dele não é obrigação civil, mas obrigação tributária. Se aplica a norma tributária ao caso (art. 131 do CTN). 

Mas como eu disse, nunca confie unicamente num avatar. 
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #18 de 23
rogeduardo  180º
em 14/06/2023 15:25
Nível no Race: Rookie
Paga uma consulta com um advogado isento (de preferência, um que eles confiem) e vão todos lá pra eles escutarem de alguém isento que a responsabilidade é deles. Agora se a consulta for difícil pra você (custa mais caro, consome tempo essencial), paga o iptu e esquece.
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #19 de 23
MestreAnciao  14º
em 14/06/2023 19:02
Nível no Race: Tá ficando maluco igual o Bastter 
@Salame Sim. É responsabilidade do inventariante, já que, conforme o colega postou, ainda não foi feita a partilha: "até finalizar o inventário".

Art. 618. Incumbe ao inventariante:
II - administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem

Art. 619. Incumbe ainda ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz:
III - pagar dívidas do espólio

Perceba que basta pedir a opinião dos interessados.
Quem resolve, MESMO, é o juiz.
Mas quem efetivamente PAGA é o inventariante.
Dívida de IPTU = Dívida do espólio

Mas... tb sou um avatar, então não podemos confiar. 

No mais, meus sentimentos ao @Juliano90
Espero que sua mãe tenha sido bem recebida e que os que ficam encontrem o amparo e o consolo necessários.
Fiquem bem!
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #20 de 23
Mara4  180º
em 14/06/2023 19:16
QUADRO MNEMÔNICO – RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES
Tributos                            Contribuinte      Responsável    Tipo          CTN
Devidos ATÉ a morte             de cujus              Espólio         Pessoal   Art. 131, III
Devidos APÓS A morte
(descobertos ANTES da
sentença de partilha)              Espólio           Inventariante   Solidária  Art. 134,  IV
Devidos ATÉ A morte e
não pagos ATÉ A partilha
(descobertos APÓS a
sentença de partilha)              de cujus         Sucessores      Pessoal   Art. 131, II
                                                                  e cônjuge meeiro
Devidos APÓS A morte e
não pagos ATÉ A partilha
(descobertos APÓS a
sentença de partilha)              Espólio             Sucessores    Pessoal    Art. 131, II
                                                                   e cônjuge meeiro
*consulte seu advogado
Fonte: Manual de Direito Tributário de Eduardo Sabbag:
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #21 de 23
Preguica168  180º
em 14/06/2023 21:21
Cara, pelo visto vc nao confia no seu advogado pra vir aqui no fórum validar a orientação que ele te deu, nesse caso, eu sugiro trocar para um advogado de confiança, apesar da resposta estar correta. Relação com advogado sem confiança não existe
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #22 de 23
Billions  180º
em 14/06/2023 22:29
 Essa dívida de IPTU cabe ao espólio.
 
Pode-se pedir ao juiz a utilização de algum rendimento proveniente do monte, aluguel, por exemplo, ou a autorização de alienação de algum desses bens (um carro, por exemplo) para pagar o IPTU.
Dúvida sobre quem paga iptu de um lote que está em inventário - #23 de 23

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